Tabela de Fretes: Um ano de perdas para todos os setores

Tabela de Fretes fez o país acumular prejuízos.

Com uma matriz de transportes ocupada excessivamente por rodovias, por onde são escoados 75% da produção nacional, o Brasil se viu à mercê das imposições de milhares de caminhoneiros que decidiram fazer uma greve geral no final de maio de 2018. Estradas e portos bloqueados, supermercados e postos desabastecidos e muita confusão foi o que se viu durante os 11 dias em que a categoria cruzou os braços.
O preço do diesel, que à época custava R$ 3,59, foi o que desencadeou a paralisação e pressionou o então Governo Temer a impor por meio de Medida Provisória uma tabela com preços mínimos para a contratação de fretes, além de adotar uma política de subvenção para reduzir o preço do óleo diesel, que custou aos cofres públicos cerca de R$ 9,5 bilhões em 2018.
A MP 832/18, que instituiu a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, foi criada com a finalidade de promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional. Em seguida, a MP foi convertida na lei n° 13.703/2018. A intenção era boa, mas a medida é inconstitucional.

O Brasil é um país onde prevalece a economia de mercado, e a imposição da Tabela de Fretes viola a livre iniciativa, a livre concorrência e os princípios de ordem econômica garantidos na Constituição Federal.

Ciente da ilegalidade da MP, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por duas vezes, em junho de 2018 e em fevereiro de 2019, os processos que corriam na Justiça sobre a MP da Tabela de Fretes. Mas as medidas foram revogadas e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi autorizada a continuar aplicando multas a quem contratasse fretes abaixo do preço mínimo.

Prejuízos
Para o agronegócio, principal vítima da imposição da tabela de preços mínimos, o prejuízo foi grande. Em uma safra que tinha previsões de ser recorde (2018/2019), produtores viram a estimativa de lucro diminuindo significativamente devido ao aumento expressivo dos gastos para escoarem a produção. Em muitos casos, contratos já haviam sido fechados antes da imposição da tabela, e para muitos produtores, as perdas financeiras foram gigantescas. Só nos primeiros 20 dias em que vigorava a tabela, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estimou perdas de R$ 10 bilhões para os setores de soja e milho.

A própria ministra da Agricultura, Tereza Cristina, definiu a Tabela de Fretes como “perversa”.

Um ano depois, alguns caminhoneiros assumem que o cenário ficou pior para eles mesmos após a instituição da tabela. Os gastos logísticos ficaram muito altos e muitas empresas investiram em frota própria, o que diminuiu a quantidade de serviço. Outros modais também passaram a ser mais utilizados, como a cabotagem e as ferrovias, que registraram aumento considerável de operações nos primeiros meses do ano.
Não há como negar: um ano depois da greve dos caminhoneiros, o balanço que se faz é de que todos saíram perdedores, inclusive a própria categoria, mas em especial, os produtores rurais.

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