ANTT REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OPERADOR FERROVIÁRIO INDEPENDENTE

A Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), representada pelo Diretor Executivo Roberto Queiroga, participou de uma audiência pública realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, na tarde desta quarta-feira (21). O objetivo da audiência foi debater a proposta de regulamentação da prestação de serviço de transporte ferroviário de cargas por Operador Ferroviário Independente (OFI).

A proposta quer disciplinar o acesso dos OFI ao Subsistema Ferroviário Federal (SFF), através do compartilhamento de infraestrutura ferroviária e de recursos operacionais. Para tal, são previstas alterações na Resolução da ANTT nº 4.348/2014, do Regulamento do OFI, e na Resolução nº 3.695/2011, que trata sobre o Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo. 

Luis Henrique Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), pontuou que, mesmo com a resolução sobre a atividade de OFI em 2014, não existem profissionais em ação, e ressaltou que isso se deve à insegurança jurídica. Com base na MP 881/19, da Liberdade Econômica, Baldez sugeriu mudanças em alguns pontos da proposta, como, por exemplo, nos requisitos para obtenção da autorização para a prestação de serviço de transporte ferroviário, classificados por ele como “itens um pouco excessivos a uma liberdade, em que o risco ao mercado é do investidor”.

Luiz Fayet, Consultor de Infraestrutura e Logística da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), afirmou que as deficiências logísticas causam prejuízos ao Brasil e impede o crescimento das exportações.  Fayet observou que a audiência é positiva porque vai criar competitividade e “alavancar a participação do setor ferroviário na matriz de transportes do país”.

As contribuições apresentadas na audiência pública farão parte do relatório final da ANTT sobre a proposta, e a ACEBRA continuará acompanhando o assunto.

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