ACEBRA REALIZA ASSEMBLEIA GERAL

Os desafios enfrentados pelas empresas cerealistas advindos com a pandemia do novo coronavírus, as mudanças trazidas pela Lei 13.986/20, a Lei do Agro, e o andamento de reivindicações do setor junto ao poder público estiveram na pauta da 27ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), realizada nesta quarta-feira, 27, por meio virtual. Além da diretoria da entidade, executivos e associados estaduais também participaram da reunião.

LEI DO AGRO E CPR ELETRÔNICA

As novas regras estipuladas na lei 13.986/20 para emissão da Cédula de Produto Rural (CPR) foram discutidas pelos presentes. Entre as alterações, estão a necessidade de se emitir CPR para produtos, subprodutos e derivados; a formação de um Fundo Garantidor Solidário para garantir o investimento e o fracionamento da propriedade para ser dada como garantia na negociação. Bernardo Vianna, representante da Bolsa Brasileira de Mercadorias, participou da AGO e apresentou os trabalhos prestados pela empresa na emissão de títulos do agronegócio, e sugeriu uma parceria futura entre a empresa e a ACEBRA para a emissão e registro da CPR para os empresários cerealistas.

CRÉDITO PARA ARMAZENAGEM

A lei 13.986/20 também prevê a destinação de linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazenagem, no valor total de R$ 200.000.000,00. Os recursos serão disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os agentes financeiros. De acordo com Alysson Soares, Assessor Parlamentar da ACEBRA, o BNDES ainda não liberou os recursos porque é necessário a emissão de uma portaria de equalização, que definirá os limites equalizáveis, o referencial de custo e a forma de cálculo. Após a emissão dessa portaria, que deverá ser feita pelo Ministério da Economia, os recursos serão liberados e as empresas cerealistas poderão tomar o crédito junto aos agentes  financeiros.

DAP

O Diretor-Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, falou sobre a  Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para as empresas cerealistas, e relembrou que o benefício estava na Medida Provisória 897/19, a MP do Agro, convertida na então lei 13.986/20. A medida chegou a ser aprovada  no Congresso Nacional, mas foi vetada na sanção presidencial a pedido do Ministério da Economia. Queiroga pontuou que um decreto, que incluirá as empresas cerealistas como beneficiárias da Política do Selo Combustível Social, já foi aprovado no Ministério da Agricultura e no Ministério de Minas e Energia, e, no momento, está travado na Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia. Uma reunião será agendada com o Secretário de Política Econômica Rogério Boueri, com o objetivo de agilizar a assinatura do decreto.

COVID-19 E CRISE FINANCEIRA

As empresas cerealistas enfrentaram algumas dificuldades causadas pela pandemia do coronavírus.  O recuo dos bancos para disponibilizar recursos, comprometendo o caixa das empresas, foi a principal. O Presidente da ACEBRA, Arney Frasson, pontuou que a entidade recorreu à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para que políticas de socorro às micro e pequenas empresas fossem adotadas pelo governo, logo no início da pandemia. Nos estados, os presentes afirmaram que, aos poucos, as coisas têm se normalizado.  

RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Também esteve na pauta da AGO o Projeto de Lei 1.397/20, que aguarda votação no Senado Federal e tem o objetivo de alterar o regime jurídico da recuperação judicial, considerando o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus.  Segundo Roberto Queiroga, a medida ajuda empresas, mas engloba também a recuperação judicial de produtores rurais, que é um problema para o setor cerealista. Queiroga pontuou que é necessária uma mudança na lei para que o judiciário não arbitre sobre o tema.  Sobre as empresas cerealistas que pediram recuperação judicial, Arney Frasson ressaltou que a recorrência na aplicação da medida fragiliza o setor.

PROGRAMA PRÓ-BRASIL

A medida, proposta pelo Governo Federal, tem como propósito reduzir os impactos do coronavírus nas áreas social e econômica no período pós-pandemia. Roberto Queiroga informou que a ACEBRA questionou, junto à Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Feijão e Pulses, a ausência de um plano para armazenagem, e afirmou que foi enviada uma solicitação para que conste no Plano uma linha de crédito para as empresas cerealistas investirem em armazéns. O assunto será colocado estrategicamente para o governo, reforçando que investimento em armazenagem incrementa vários setores da indústria.

TCFA

A fim de tratar sobre as regras atuais da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a ACEBRA solicitará uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales. A revisão das normas da Taxa é uma reivindicação antiga do setor, que vê agora uma boa oportunidade para levantar o assunto junto ao Ministério.

Texto e foto: Marília Souza/ACEBRA

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