ACEBRA – Reunião de Diretoria

O trabalho desenvolvido pela Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA) durante o ano de 2019 em prol do setor, junto ao Governo Federal, foi a pauta da 28º Reunião de Diretoria da entidade. O encontro aconteceu em 03 de dezembro, em Brasília, e contou com a presença de diretores, membros e associados da ACEBRA. Na ocasião, foram discutidos os assuntos mais sensíveis para o setor, como a Medida Provisória 897/19, a MP do Agro; a Tabela de Fretes e a Recuperação Judicial de produtores rurais.

MEDIDA PROVISÓRIA 897/19


O Diretor-Executivo da ACEBRA, Roberto Queiroga, falou sobre as 16 emendas apresentadas pela Associação à Medida Provisória 897. A principal emenda elaborada pela ACEBRA à MP refere-se ao aumento do tempo para as cerealistas acessarem o crédito para investimento em armazenagem.  O prazo final proposto inicialmente era até junho de 2020, mas a ACEBRA solicitou extensão do prazo por mais dois anos. O relator da MP, Deputado Federal Pedro Lupion (DEM/PR), no parecer final, solicitou que o prazo para as cerealistas acessarem o crédito seja até 30 de junho de 2021. O Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) apoiou a ACEBRA na inclusão das emendas à MP.

DAP CEREALISTAS E TCFA


Uma minuta de Decreto com vistas a incluir as cerealistas como beneficiárias da Política do Selo Combustível Social circula está m tramitação. Roberto Queiroga informou que a minuta, originada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), encontra-se atualmente na Consultoria Jurídica do Ministério de Minas e Energia (MME). Após análise, o texto deve seguir para a Casa Civil e, em seguida, para a sanção presidencial. Quanto à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a ACEBRA é protagonista na luta pela revisão das normas da taxa. Em 2019, a Associação continuou batalhando para que as regras sobre reenquadramento do porte, risco e de valores cobrados sejam revistas.

REFORMA TRIBUTÁRIA


Luis Carlos Hauly, ex-deputado federal e mentor intelectual da Proposta de Emenda Constitucional nº 110, que muda as regras do sistema tributário brasileiro, esteve presente na reunião e falou sobre a proposta. Segundo ele, o atual sistema tributário é um “manicômio”. Unificação de tributos, tecnologia 5.0 e tributação fraterna e solidária são os três pilares da PEC. Segundo Hauly, as mudanças serão muito positivas para o setor produtivo, e também tornarão o Brasil mais competitivo internacionalmente.  Flavio Andreo, presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Estado do Paraná (ACEPAR), ressaltou que, com um possível reforma tributária, o Convênio 100 deve ser encerrado.

TABELA FRETE


Sempre contrária ao tabelamento, a ACEBRA é uma das entidades mais atuantes na discussão sobre a Tabela de Fretes e o transporte de cargas. Recentemente, a Associação foi aprovada como representante das empresas embarcadoras na Câmara Temática do Departamento Nacional de Trânsito. Roberto Queiroga afirmou que a entidade vai continuar trabalhando para melhorar o ambiente de contratação de fretes, colocando em pauta junto ao Governo o que é sensível para o setor cerealista.  Sobre o Código Identificador da Operação de Transportes (CIOT), Roberto Queiroga explicou o que é o documento e a posição contrária da ACEBRA frente ao mecanismo.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL


O Diretor-Executivo da ACEBRA falou sobre as tentativas da Aprosoja Brasil e da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), representando produtores rurais, de mudar as regras da Recuperação Judicial. A ACEBRA e outras entidades entendem que o modelo proposto pode causar instabilidade ao sistema de crédito, atingindo de forma negativa produtores rurais que não tem interesse nas novas medidas. Junto ao advogado Renato Buranello, a ACEBRA e as outras entidades propuseram um sistema novo, com um Projeto de Lei sobre recuperação judicial que tenha um regime específico para o produtor rural.

A participação da ACEBRA nas Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura e o andamento da discussão sobre a classificação da soja também foram tratados na Reunião de Diretoria. Ao final, os representantes das associações estaduais fizeram um relato sobre o andamento das atividades em Santa Catarina, Mato Grosso, Paraná e Rio Grande do Sul.

JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO

À noite, os membros da ACEBRA se reuniram para um jantar de confraternização na Churrascaria Fogo de Chão. O Dep. Jerônimo Goergen e o Subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, também participaram do jantar.

Fonte: ACEBRA

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