A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ACERGS, estabelecida nesta cidade de Passo Fundo\/RS, na Rua Lagoa Vermelha, n\u00ba 51 – bairro Vera Cruz, atrav\u00e9s de proposi\u00e7\u00e3o da sua Diretoria e delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 15 de outubro de 2004, institui o Regimento Interno, que reger-se-\u00e1 pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Cap\u00edtulo\u00a0I – Objetivos<\/b> <\/p>\n
Art. 1\u00ba – Constitui objetivo fundamental da Associa\u00e7\u00e3o a congrega\u00e7\u00e3o dos agentes do mercado cerealista, visando promover e fortalecer a uni\u00e3o entre eles, facilitando-lhes o acesso a conhecimentos t\u00e9cnicos, prestando servi\u00e7os de utilidades comuns e defendendo os interesses da classe, bem como:
\nI\u2013 Congregar os agentes do mercado cerealista, visando promover e fortalecer a uni\u00e3o entre eles, facilitando-lhes o acesso a conhecimentos t\u00e9cnicos, prestando servi\u00e7os de utilidades comuns e defendendo os interesses da classe;
\nII \u2013 Promover o relacionamento com autoridades constitu\u00eddas, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados, e demais sociedades e entidades, buscando o fortalecimento dos pontos de interesse da Associa\u00e7\u00e3o;
\nIII \u2013 Proporcionar aos associados o debate de id\u00e9ias, a elabora\u00e7\u00e3o de documentos que possam consolidar junto aos diversos p\u00fablicos a imagem de entidade profissional e confi\u00e1vel;
\nIV \u2013 Ser porta-voz da classe em todas as ocasi\u00f5es nas quais se exige demonstra\u00e7\u00e3o de sua uni\u00e3o e massa cr\u00edtica de argumenta\u00e7\u00e3o;
\nV \u2013 Colaborar com entidades cong\u00eaneres e oficiais em projetos de interesses comuns;
\nVI \u2013 Coletar e divulgar informa\u00e7\u00f5es, literatura e dados estat\u00edsticos, bem como estudar e sugerir medidas relacionadas com a atividade dos associados;
\nVII \u2013 Defender e trabalhar em prol de outras causas que porventura surjam de interesse dos associados. <\/p>\n
Art. 2\u00ba – Poder\u00e3o ingressar na Associa\u00e7\u00e3o as pessoas jur\u00eddicas que comercializem e beneficiem cereais, gr\u00e3os, sementes, insumos, fertilizantes, defensivos, m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas.<\/p>\n
Art. 3\u00ba – Os associados participantes da Associa\u00e7\u00e3o dever\u00e3o, obrigatoriamente, ter sede no Estado do Rio Grande do Sul. <\/p>\n
Cap\u00edtulo\u00a0II – Forma de Administra\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Art. 4\u00ba – A Associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 administrada por uma Diretoria, composta de Diretor Presidente, Diretor Vice\u2013Presidente, 1\u00ba Tesoureiro, 2\u00ba Tesoureiro, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio e, por um Conselho Fiscal, composto de 03 (tr\u00eas) membros efetivos e 03 (tr\u00eas) suplentes, dentre os associados, com plenos poderes de ger\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Art. 5\u00ba – Compete ao Diretor Presidente:
\n\u2022 representar a Associa\u00e7\u00e3o ativa e passivamente, em ju\u00edzo e fora dele, e nas suas rela\u00e7\u00f5es com terceiros, especialmente com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados;
\n\u2022 convocar e presidir as assembl\u00e9ias gerais ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias;
\n\u2022 assinar em conjunto com o Diretor da \u00e1rea respectiva, quaisquer documentos que impliquem responsabilidade para a Associa\u00e7\u00e3o, inclusive procura\u00e7\u00f5es, contratos e cheques;
\nIV – submeter \u00e0 assembl\u00e9ia geral as contas da gest\u00e3o anual e as propostas de or\u00e7amentos e de contribui\u00e7\u00f5es dos associados para o novo exerc\u00edcio;
\nV – autorizar despesas dentro das verbas or\u00e7ament\u00e1rias aprovadas;
\nVI – cumprir e fazer cumprir o estatuto e o Regimento Interno da Associa\u00e7\u00e3o, as delibera\u00e7\u00f5es das assembl\u00e9ias gerais e do conselho fiscal;
\nVII – coordenar os trabalhos dos demais Diretores, detalhando e melhor definindo as respectivas compet\u00eancias e cuidando para que a Diretoria funcione como um todo coerente e articulado;
\nVIII \u2013 convocar e presidir reuni\u00f5es mensais de Diretoria.
\nPar\u00e1grafo Primeiro: As reuni\u00f5es dever\u00e3o ser compostas sempre de no m\u00ednimo 06 (seis) membros, na seguinte composi\u00e7\u00e3o:
\n\u2022 Diretor Presidente e\/ou Diretor Vice-Presidente;
\n\u2022 1\u00ba Secret\u00e1rio e\/ou 2\u00ba Secret\u00e1rio;
\n\u2022 1\u00ba Tesoureiro e\/ou 2\u00ba Tesoureiro;
\n\u2022 03 Conselheiros Fiscais e\/ou seus suplentes.
\nPar\u00e1grafo Segundo: A participa\u00e7\u00e3o do membro titular na reuni\u00e3o, n\u00e3o impede a participa\u00e7\u00e3o conjunta do suplente.<\/p>\n
Art. 6\u00ba- Compete ao Diretor Vice-Presidente substituir o Diretor Presidente nos seus impedimentos tempor\u00e1rios e, em caso de vaga do cargo, na forma do estatuto e deste Regimento Interno.<\/p>\n
Art. 7\u00ba – Compete ao 1\u00ba Secret\u00e1rio os assuntos gerais da administra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o sejam espec\u00edficos das demais Diretorias, tais como zelar pelo bom funcionamento interno dos servi\u00e7os, guarda e controle dos livros, atas e patrim\u00f4nio social, admiss\u00e3o de empregados, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e similares.<\/p>\n
Art. 8\u00ba – Compete ao 2\u00ba Secret\u00e1rio substituir o 1\u00ba secret\u00e1rio nos seus impedimentos tempor\u00e1rios e, em caso de vaga do cargo, na forma do estatuto e deste Regimento Interno.<\/p>\n
Art. 9\u00ba – Compete ao 1\u00ba Tesoureiro a arrecada\u00e7\u00e3o e recebimento de todos os recursos financeiros, sua guarda, pagamentos e contabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Art. 10\u00ba – Compete ao 2\u00ba Tesoureiro substituir o 1\u00ba tesoureiro nos seus impedimentos tempor\u00e1rios e, em caso de vaga do cargo, na forma do estatuto e deste Regimento Interno.<\/p>\n
Art. 11\u00ba – Compete ao Conselho Fiscal:
\nI \u2013 examinar os livros cont\u00e1beis e fiscais, balancentes e demais documentos, lavrando os respectivos termos;
\nII \u2013 apresentar \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral parecer anual sobre o movimento, econ\u00f4mico, financeiro e administrativo, bem como outros relat\u00f3rios julgados necess\u00e1rios pelo Conselho;
\nIII \u2013 convocar, quando ocorrer motivo que justifique, a Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria;
\nIV \u2013 praticar demais atos e exercer fun\u00e7\u00f5es que lhe forem atribu\u00eddas em regimentos internos e resolu\u00e7\u00f5es da Assembl\u00e9ia Geral e Diretoria.<\/p>\n
Art. 12\u00ba – Compete \u00e0 Diretoria:
\nI – a contrata\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica, a qual emitir\u00e1 parecer favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel sobre todas as quest\u00f5es de car\u00e1ter judicial que envolvam a Associa\u00e7\u00e3o, a Diretoria, o Conselho Fiscal e os associados, para s\u00f3 ent\u00e3o, ser ajuizada e acompanhada a competente a\u00e7\u00e3o;
\nII – a contrata\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rio cont\u00e1bil id\u00f4neo para gerir a contabilidade fiscal e tribut\u00e1ria, sendo este respons\u00e1vel pela documenta\u00e7\u00e3o referente a todas as receitas e despesas, devendo fornecer balancete mensal e balan\u00e7o anual, bem como a guarda e confer\u00eancia dos documentos;
\nIII \u2013 a contrata\u00e7\u00e3o de um Superintendente Administrativo com os objetivos de:
\n\u2022 representar a Associa\u00e7\u00e3o perante qualquer entidade p\u00fablica ou privada;
\n\u2022 gerenciar o escrit\u00f3rio da associa\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 selecionar os funcion\u00e1rios a serem contratados pela diretoria;
\n\u2022 visitar e manter contato com os associados de todo o Estado
\n\u2022 convocar e organizar as reuni\u00f5es e assembl\u00e9ias da associa\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 efetuar a cobran\u00e7a e manter controle sobre o pagamento das mensalidades dos associados;
\nIV \u2013 a contrata\u00e7\u00e3o de uma secret\u00e1ria, com o objetivo de auxiliar os trabalhos do Superintendente Administrativo e executar rotinas di\u00e1rias pertinentes ao escrit\u00f3rio;
\nV \u2013 a loca\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de um ve\u00edculo, para ser utilizado exclusivamente a servi\u00e7o da associa\u00e7\u00e3o;
\nVI \u2013 a loca\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de um local adequado, com o fim espec\u00edfico de sede para a associa\u00e7\u00e3o;
\nVII \u2013 a escolha e nomea\u00e7\u00e3o de coordenadores regionais, ou de delegados regionais, selecionados entre os associados, para que organizem e coordenem reuni\u00f5es peri\u00f3dicas, denominadas regionais, em cidades-p\u00f3lo, quando devidamente convocadas ou autorizadas pela Diretoria;<\/p>\n
Art. 12\u00ba – Cabe ao presidente convocar a Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, que se realizar\u00e1 sempre no m\u00eas de mar\u00e7o de cada ano.<\/p>\n
Art. 13\u00ba – Ao final da gest\u00e3o, dever\u00e3o os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, juntamente com a assessoria cont\u00e1bil contratada prestar contas aos associados, na assembl\u00e9ia geral, publicando balan\u00e7o cont\u00e1bil anual e relat\u00f3rio da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Cap\u00edtulo\u00a0III – Remunera\u00e7\u00e3o<\/b> <\/p>\n
Art. 14\u00ba – O associado que ocupar cargo na Diretoria ou no Conselho Fiscal ter\u00e1 seus servi\u00e7os considerados como relevantes para a Associa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o ser\u00e1 por qualquer forma remunerado. <\/p>\n
Cap\u00edtulo IV – Verbas de representa\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n Art. 15\u00ba – O membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal que dispender gastos na atividade de representa\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 direito a uma verba de representa\u00e7\u00e3o para reembolsar suas despesas, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Par\u00e1grafo Primeiro: No caso da necessidade de deslocamentos a\u00e9reos, as passagens ser\u00e3o adquiridas diretamente pela associa\u00e7\u00e3o. Par\u00e1grafo Segundo: Em nenhuma situa\u00e7\u00e3o a verba de representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizada para remunerar os servi\u00e7os de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal.<\/p>\n Cap\u00edtulo V – Doa\u00e7\u00f5es, Contribui\u00e7\u00f5es e Custelos<\/p>\n <\/strong> Art. 16\u00ba – Caber\u00e1 \u00e0 Diretoria e ao Conselho Fiscal a defini\u00e7\u00e3o do valor, do per\u00edodo e da destina\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e custeios a serem feitos pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cap\u00edtulo VI – Contribui\u00e7\u00f5es Ordin\u00e1rias<\/strong> <\/p>\n Art. 17\u00ba – Cada associado da ACERGS dever\u00e1 efetuar uma contribui\u00e7\u00e3o mensal ordin\u00e1ria, de acordo com a tabela de contribui\u00e7\u00f5es fixada pela Diretoria e Conselho Fiscal, que ser\u00e1 baseada no volume de sacas de gr\u00e3os recebidos por ano, conforme segue:<\/p>\n Par\u00e1grafo Primeiro: Os associados que n\u00e3o atuarem como cerealistas dever\u00e3o indicar e definir a faixa de contribui\u00e7\u00e3o mais adequada para sua atividade.<\/p>\n Par\u00e1grafo Segundo: As contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cobradas dos associados via bloqueto banc\u00e1rio, ou autoriza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bito em conta, com vencimento at\u00e9 o dia 5 (cinco) de cada m\u00eas. Os bloquetos ser\u00e3o enviados diretamente ao endere\u00e7o de cada associado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 3 (tr\u00eas) dias.<\/p>\n Par\u00e1grafo Terceiro: As contribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o, em hip\u00f3tese alguma, ser quitadas diretamente na sede da associa\u00e7\u00e3o. Em caso de impedimento de quita\u00e7\u00e3o do bloqueto banc\u00e1rio, o associado dever\u00e1 efetuar um dep\u00f3sito banc\u00e1rio, diretamente na conta da associa\u00e7\u00e3o e, de posse do comprovante deste dep\u00f3sito, solicitar a baixa do bloqueto junto ao Superintendente Administrativo.<\/p>\n Cap\u00edtulo VII – Contribui\u00e7\u00f5es Extraordin\u00e1rias<\/p>\n <\/strong> Art. 18\u00ba – Sempre que se fizer necess\u00e1rio, por decis\u00e3o da Diretoria e do Conselho Fiscal, os associados ser\u00e3o convocados a fazerem contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, cujos valores, prazos e formas de pagamento ser\u00e3o, tamb\u00e9m, decididos pela Diretoria e Conselho Fiscal, de acordo com o n\u00edvel das faixas de contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias definidas. Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 As contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias de que tratam este artigo, ser\u00e3o previamente comunicadas aos associados e cobradas nos mesmos termos e condi\u00e7\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias. <\/strong> Art. 19\u00ba – Toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da associa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 efetuada via banco, ou seja, todos os pagamentos efetuados pela associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o com cheques da pr\u00f3pria entidade, devidamente assinados pelo Diretor Presidente e pelo 1\u00ba Tesoureiro, ou seus substitutos legais atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o, em casos de impossibilidade destes. Todos os recebimento ser\u00e3o feitos atrav\u00e9s de conta corrente em nome da associa\u00e7\u00e3o, indicada pela Diretoria, n\u00e3o podendo, em hip\u00f3tese alguma, serem recebidos valores diretamente por funcion\u00e1rios ou por membros da Diretoria e Conselho Fiscal. Par\u00e1grafo \u00danico: Fica a cargo da Diretoria a escolha das entidades banc\u00e1rias com as quais a associa\u00e7\u00e3o vai trabalhar. <\/p>\n Cap\u00edtulo IX – Solicita\u00e7\u00f5es de Esclarecimentos<\/p>\n <\/strong> Art. 20\u00ba – O Associado poder\u00e1 a qualquer momento solicitar ao presidente por escrito, esclarecimento de qualquer ato da diretoria ou de qualquer contribui\u00e7\u00e3o, desde que o motivo da solicita\u00e7\u00e3o seja abonado por dois associados,e cuja a resposta e\/ou documentos solicitados, dever\u00e3o ser providenciados em no m\u00ednimo 30 (trinta) dias ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o, por escrito. \u00a0 <\/p>\n Cap\u00edtulo X – Inclus\u00e3o de novos associados<\/strong> <\/p>\n Art. 21\u00ba – Aquele que desejar ingressar na Associa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 fazer pedido por escrito endere\u00e7ado ao presidente, devendo a diretoria aprovar o seu ingresso para depois submeter em assembl\u00e9ia para aprova\u00e7\u00e3o pela maioria dos membros presentes. <\/p>\n Cap\u00edtulo XI – Exclus\u00e3o de Associado<\/strong> I – Desrespeito a Diretoria; Cap\u00edtulo XII – Responsabilidades dos associados<\/p>\n <\/strong> Art. 23\u00ba – O cumprimento dos procedimentos aqui descritos, s\u00e3o \u00fanica e exclusivamente de responsabilidade de cada associado, n\u00e3o cabendo a diretoria ou a funcion\u00e1rios da associa\u00e7\u00e3o qualquer ato para cumprir aquilo que \u00e9 de responsabilidade de cada associado. <\/p>\n Art. 24\u00ba – O associado dever\u00e1 comparecer a todas assembl\u00e9ias gerais, ou por motivo relevante enviar substituto com autoriza\u00e7\u00e3o por escrito de pr\u00f3prio punho, na qual poder\u00e1 exercer o direito de votar. <\/p>\n Cap\u00edtulo XIII – Elei\u00e7\u00f5es Art. 27\u00ba – Em car\u00e1ter excepcional, a primeira composi\u00e7\u00e3o de Diretoria e Conselho Fiscal destinada \u00e0 funda\u00e7\u00e3o, registros e implanta\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o permanecer\u00e1 pelo prazo de at\u00e9 6 (seis) meses, e ser\u00e1 substitu\u00edda ou confirmada na primeira Assembl\u00e9ia Geral que se realizar dentro deste prazo. <\/p>\n Cap\u00edtulo XIV – Altera\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/p>\n Art. 28\u00ba – Toda e qualquer proposi\u00e7\u00e3o de modifica\u00e7\u00f5es ou altera\u00e7\u00f5es neste regimento, somente poder\u00e1 ser avaliada e aprovada em Assembl\u00e9ia Geral e produzir\u00e1 efeitos ap\u00f3s a adequa\u00e7\u00e3o registrada em ata, n\u00e3o retroagindo em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS CEREALISTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – ACERGS, estabelecida nesta cidade de Passo Fundo\/RS, na Rua Lagoa Vermelha, n\u00ba 51 – bairro Vera Cruz, atrav\u00e9s de proposi\u00e7\u00e3o da sua Diretoria e delibera\u00e7\u00e3o da Assembl\u00e9ia Geral Extraordin\u00e1ria, realizada no dia 15 de outubro de 2004, institui o Regimento Interno, que […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.acergs.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.acergs.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.acergs.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acergs.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.acergs.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.acergs.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/13\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.acergs.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n
\nCap\u00edtulo VIII – Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira<\/p>\n
\nArt. 22\u00ba – Constituem motivos para exclus\u00e3o de associado, al\u00e9m daqueles definidos no estatuto:<\/p>\n
\nII – Quando a Diretoria concluir que o associado agiu de m\u00e1 f\u00e9 ou denegriu a imagem da Associa\u00e7\u00e3o;
\nIII – Por inj\u00faria, cal\u00fania ou difama\u00e7\u00e3o contra membros da Diretoria e da Associa\u00e7\u00e3o;
\nIV – Levantar falso suspeito verbalmente a terceiros, ligados a Associa\u00e7\u00e3o; <\/p>\n
\n<\/strong>
\nArt. 25\u00ba – Os associados eleitos em Assembl\u00e9ia Geral para compor a Diretoria e o Conselho Fiscal exercer\u00e3o mandato de 2 (dois) anos. Art. 26\u00ba – As elei\u00e7\u00f5es para os cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal ser\u00e3o promovidas em Assembl\u00e9ia Geral Ordin\u00e1ria, devendo protocolar-se as chapas na sede da associa\u00e7\u00e3o at\u00e9 o primeiro dia do m\u00eas anterior aquele em que for promovida a respectiva assembl\u00e9ia.<\/p>\n